Parceria Banco do Brasil
Pronampe Mais Crédito para sua Empresa
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Reforçando a nossa parceria com as Micro e Pequenas empresas, em 2022 o Banco do Brasil continuará atuando no Pronampe, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio.
O que é o Pronampe?
É a linha de capital de giro vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021.
A linha será reaberta em breve, assim que as novas regras forem regulamentadas.
Quais são as condições de contratação?
Cada empresa deverá autorizar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com o banco onde o Pronampe será contratado.
Características e diferenciais do Pronampe
· Dados compartilhados no e-CAC
Agora a empresa precisa autorizar a Receita a compartilhar os dados do seu faturamento com o banco.
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· Público-alvo
Empresas constituídas há mais de um ano, com faturamento em 2021 de até R$ 4,8 milhões, conforme base da Receita Federal
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· Carência fixa
A empresa que contrata Pronampe no BB conta com carência de 11 meses para começar a pagar.
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· Taxas e Encargos Financeiros
O Pronampe tem taxa de 6% a.a. + Selic, alíquota zero de IOF, sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros.
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· Prazo fixo
Sua empresa terá 48 meses para pagar, já incluída a carência de 11 meses.
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· Garantias
Serão aceitas como garantia fiança/aval do empresário ou sócios, e o FGO (Fundo Garantidor de Operações).
Dados compartilhados no e-CAC
A autorização de compartilhamento com o Banco do Brasil está disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Um dos representantes da empresa deverá acessar o e-CAC com seu perfil de CPF e autorização de compartilhamento das informações sobre o faturamento da empresa no último exercício. A autorização não pode estar vencida no momento da contratação.
Como a autorização é dada para um ano calendário específico, considere informar um prazo maior de validade, como 1º de maio do próximo ano, data em que a empresa terá entregado a declaração do novo exercício.
Além disso, o Pronampe tornou-se um programa permanente e poderá contar com recursos novos ao longo do ano. Com uma validade maior, é só solicitar a contratação*, se desejar, quando esses recursos estiverem disponíveis.